Multas emitidas em São Paulo a veículos de outros estados geram problemas
Data: 24/8/2005
Fonte: SETCESP
O Estado de São Paulo começou a emitir multas de trânsito para veículos de outros estados no mês de julho ao integrar-se, juntamente com demais estados, ao Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), que permite aos Detrans integrados aplicar multas a partir de placas de veículos cadastrados em qualquer uma das 27 unidades da Federação e também de enviar a penalidade equivalente.
Porém, os motoristas de outros estados, principalmente do Rio de Janeiro, têm recebido multas de trânsito em seus nomes, mas que se referem a veículos que não lhes pertencem.
Segundo advogados, o problema é grave, já que para entrar com ação na Justiça contra o órgão autuador paulista, o motorista precisaria ingressas em juízo paulista, gerando um alto custo.
As multas são emitidas, geralmente, com fotografia, apresentando veículo de marca, modelo e cor diferentes do veículo do proprietário autuado. De acordo com especialistas estaria ocorrendo um erro de leitura por parte do órgão que emite as multas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP).
Segundo a coordenadora da Comissão de Julgamento de Condutores, Janete Bloise, a defesa pode ser encaminhada ao Detran do Rio de Janeiro, que a enviará ao estado autuador.
A CET-SP informou que esta adotando medidas para evitar problemas dessa natureza e que esta tomando as providências cabíveis com relação as multas emitidas e que apresentaram problemas.
Integram o programa do Renainf os Estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Pará e mais recentemente São Paulo.
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